Introdução ao Concurso TSE Unificado
- Previsão de Lançamento do Edital: Fim de março.
- Organização: Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
- Execução: Cebraspe.
- Status Atual: Ajustes finais em logística e contratos.
Oferta de Vagas e Histórico
- Total de Vagas: 520 vagas para técnico e analista, ambos exigindo nível superior.
- Histórico do Concurso Unificado: Primeira edição em 2007, incluindo vagas nos TREs do RJ, RO, AC, e RR.
- Inscrições Anteriores: Em 2007, o concurso atraiu 190 mil candidatos.
Provimentos Autorizados e Legislação
- Provimentos para 2024: 485 autorizados (147 para Analista, 311 para Técnico), conforme Diário Oficial da União de 19 de fevereiro de 2024.
- Projeto de Lei para Novos Cargos: PL 4/24, propondo 474 novos cargos (232 Analista Judiciário, 242 Técnico Judiciário) para atender o aumento de eleitores, candidaturas e processos judiciais e extrajudiciais.
- Análise de Projeto de Lei: A ser analisado pelas comissões permanentes da Câmara dos Deputados.
Previsões na Lei Orçamentária Anual (LOA) 2024
- Sancionada por: Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
- Vagas Previstas: 2.066 para a Justiça Eleitoral (655 para provimento, 740 para criação).
Escolha da Banca Organizadora
- Organizadora Selecionada: Cebraspe, conforme contrato no Portal Nacional de Contratações Públicas, com projeto básico divulgado em 02 de janeiro de 2024.
Composição da Comissão Organizadora
- Membros da Comissão:
- Lucas Fonseca e Melo
- Rodrigo Emanuel Couto
- Luciana Rodrigues de Castro
- Rubens André Gonçalves Dusi
- Simone Ferreira de Almeida Siqueira
Normativas do Concurso
- Resolução Publicada: Estabelece normas gerais para o concurso.
- Critérios de Nomeação: Alternância e proporcionalidade considerando candidatos com deficiência e negros.
- Formato do Concurso: Etapa única ou etapas distintas, com provas eliminatórias e/ou classificatórias.
Alteração de Escolaridade
- Mudança Legal: Projeto de Lei 3662/21 eleva escolaridade para Técnico Judiciário para nível superior.
- Reconhecimento pela Fenajufe: Valorização da complexidade das funções de Técnico Judiciário.
Estrutura Salarial
- Reajuste na Remuneração: Conforme Lei nº 11.416 de 15 de dezembro de 2006, reajustes sucessivos previstos para fevereiro de 2023, 2024 e 2025.
- Componentes Salariais: Vencimento básico + GAJ, GAE e GAS (quando aplicável).
Salários Previstos
- Analista Judiciário (2023-2025): Salário inicial variando de R$ 13.202,62 a R$ 14.852,66.
- Técnico Judiciário (2023-2025): Salário inicial variando de R$ 8.046,84 a R$ 9.052,54.
- Benefícios Adicionais: Auxílio pré-escolar (R$ 1.178,82) e auxílio alimentação (R$ 1.393,10), a partir de fevereiro de 2024.
Detalhes sobre Atribuições dos Cargos
- Técnico Judiciário: Áreas administrativa, operação de computadores e programação de sistemas.
- Analista Judiciário: Áreas judiciária, administrativa e análise de sistemas.
Disciplinas Obrigatórias nas Provas
- Conhecimentos Gerais e Específicos:
- Gramática e interpretação de texto da língua portuguesa.
- Noções de informática.
- Normas aplicáveis aos servidores públicos federais.
- Regimento interno do respectivo Tribunal.
Esta versão detalhada fornece uma visão abrangente do Concurso TSE Unificado, destacando todos os aspectos críticos, desde a estrutura organizacional até as especificidades das vagas e critérios de seleção.